Vai dar ruim...União Europeia pode acabar com microtransações em gamesConsumidores querem maior transparência quanto ao preço real dos itens que adquirem com moedas virtuais.
- Por : Jose Valmir Honorio
- 28 de out. de 2025
- 3 min de leitura
O uso de microtransações nos jogos tem sido alvo da análise de proteção ao consumidor da Comissão Europeia recentemente. Tudo graças às diretrizes recentes emitidas pela rede de Cooperação para a Proteção do Consumidor (CPC).
Como resultado, os desenvolvedores estão defendendo a prática das microtransações e tentando evitar a regulamentação da UE que deve entrar vigor em breve. A futura Lei de Equidade Digital (DFA) também deve introduzir novas regras sobre a proteção do consumidor online e, se tudo correr bem, deverá vigorar a partir de 2026.
A Comissão já está incentivando os desenvolvedores de jogos a cumprirem as regras de proteção ao consumidor da UE quando os jogadores compram itens virtuais. Isso implica exibir claramente os preços reais associados aos bens digitais e evitar táticas que busquem pressionar os jogadores a comprar moeda do jogo para continuar jogando.
As diretrizes do CPC também exigem a concessão aos jogadores de um “direito de rescisão” após a compra de bens virtuais. A União Europeia está considerando incluir esses requisitos na próxima DFA.
Risco para desenvolvedores
Em uma carta assinada por grandes empresas europeias de videogames – incluindo a francesa Ubisoft e a polonesa Reality Games – e vista pela Euractiv, os desenvolvedores argumentam que tais medidas “colocariam em risco o desenvolvimento de jogos na Europa”.
Os desenvolvedores criticam as diretrizes do CPC de promover “uma nova interpretação legal para moedas de jogos” sem consultar a indústria.
Moedas de jogos, como os V-Bucks do Fortnite, normalmente funcionam como “representações digitais de valor”. Essa é a descrição da Comissão e, a partir dela, considera-se que os jogadores compram essas moedas digitais com dinheiro real para gastar dinheiro virtual na compra de conteúdo do jogo.
O problema, da perspectiva da comissão, é que isso significa que nem sempre fica claro para os jogadores quanto um item digital está custando. Por isso, as diretrizes recentes da Comissão sobre moedas de jogos solicitaram que os desenvolvedores fornecessem aos usuários “maior transparência” na compra de conteúdo digital.
Em resposta, as empresas afirmam que isso possa prejudicar a experiência de jogo. Porém, na prática, também pode ser interpretado como uma ocultação do valor real para que os jogadores consumam mais sem perceberem o real custo dos itens.
Risco para os free-to-play
O risco maior, para muitos, está com os jogos “free-to-play”. Clash of Clans, da finlandesa Supercell, apresenta diversas moedas virtuais. E essa é uma prática comum em muitos jogos com lojas virtuais.
As mesmas moedas virtuais podem, às vezes, ser ganhas pelos jogadores por alguma mecânica ou evento dentro do jogo. E isso significa que eles não precisam necessariamente gastar dinheiro para comprá-las.
Neste caso, essas moedas não deveriam, em tese, precisar ser convertidas em moeda corrente e o valor informado ao jogador. Se as diretrizes do CPC se tornarem lei vinculativa, desenvolvedores temem que tais jogos sejam obrigados a mostrar o valor do item digital adquirido por meio dessas moedas virtuais.
Do outro lado da moeda
Da parte dos consumidores, o problema é que as muitas moedas que podem ser adquiridas pelos jogadores com dinheiro real servem para ocultar o custo. E os meios de adquirir tais moedas dentro do jogo seriam uma “desculpa” dos desenvolvedores para evitar uma legislação mais rígida.
Por isso, os consumidores argumentam que os jogadores merecem mais transparência sobre os bens que compram dentro dos jogos. E argumentam que eles ficam confusos com as taxas de câmbio entre moedas reais e virtuais, dificultando a compreensão do preço real dos itens digitais.
A discussão está aquecida. As diretrizes do CPC sobre moedas virtuais não são princípios juridicamente vinculativos, ou seja, não obrigam as empresas a nenhuma responsabilidade. E, por isso, os grupos de consumidores querem uma legislação vinculativa para regular a área.
Fonte: Euractiv.
Por Jose valmir honorio
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