Situação delicadaGoverno processa Discord em R$ 500 milhões por descumprir regras no BrasilGoverno federal processa Discord e pede R$ 500 milhões por danos morais coletivos após falhas na proteção
de crianças e adolescentes!
O governo federal entrou com um processo contra o Discord na Justiça Federal em Brasília, pedindo indenização de R$ 500 milhões por danos morais coletivos e medidas urgentes de adequação da plataforma à legislação brasileira.
O anúncio ocorreu nesta quarta-feira (26), após o encerramento das negociações para um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) entre a empresa, o Ministério da Justiça e a Advocacia-Geral da União (AGU).
O valor corresponde a R$ 50 milhões para cada uma das dez infrações identificadas pelo governo. Entre elas estão falhas na verificação de idade, ausência de vinculação de crianças e adolescentes a responsáveis legais e omissão na comunicação de casos às autoridades. Os recursos seriam destinados ao Fundo de Defesa de Direitos Difusos.
Base jurídica e acusações do governo
A ação tem como fundamento o Marco Civil da Internet e o Estatuto da Criança e do Adolescente Digital. Investigações das forças de segurança apontaram uso do Discord para exposição de menores a redes criminosas, incentivo à automutilação e ao suicídio, além de compartilhamento de conteúdos de violência explícita.
O advogado-geral da União, Jorge Messias, afirmou que o Estado brasileiro não pode tolerar que o ambiente virtual se transforme em espaço para crimes dessa natureza.
Segundo ele, a empresa demonstrou disposição inicial para assumir compromissos, mas recuou na etapa final das negociações e recusou a assinatura do termo.
Negociações frustradas e decisão do governo
As tentativas de acordo ocorreram durante duas semanas. A avaliação de pessoas que acompanharam as discussões é que as propostas apresentadas pelo Discord foram insuficientes para fechar um compromisso com mudanças significativas no funcionamento da plataforma.
A decisão de entrar com o processo foi tomada em encontro entre o presidente Lula e Jorge Messias na manhã desta quarta-feira. O ministro da Justiça, Wellington Lima e Silva, classificou a medida como resposta de Estado para fazer valer os limites impostos pela legislação a plataformas nacionais ou estrangeiras.
Pedidos de urgência apresentados à Justiça
Além da indenização, o governo solicita medida de urgência para que o Discord adote adequações à legislação de proteção de crianças e adolescentes no prazo de 15 dias, sob pena de multa diária de R$ 500 mil.
A seguir, seguem as obrigações práticas que a União pede à Justiça que sejam impostas ao Discord em caráter de urgência
Obrigação solicitada |
Bloqueio técnico contra recriação de servidores e contas banidas |
Preservação de registros de moderação por ao menos 6 meses |
Protocolo de detecção e interrupção em tempo real de transmissões ao vivo com conteúdo de automutilação e violência |
Protocolo específico para notificar autoridades sobre casos de extorsão |
Mecanismos de moderação de conteúdo de maus-tratos a animais |
Equipe de moderação em português proporcional à base de usuários brasileira |
Verificação de idade robusta |
Vinculação obrigatória de contas de menores de 16 anos a um responsável legal |
Configurações de privacidade e proteção ativadas por padrão para menores |
Dados técnicos e investigações que embasaram a ação
Victor Fernandes, secretário Nacional de Direito Digital do Ministério da Justiça, afirmou que a ação se baseia em falhas sistêmicas e estruturais na arquitetura de segurança da plataforma.
O Ciberlab (Laboratório de Operações Cibernéticas), um centro especializado voltado para o combate a crimes cibernéticos e o crime organizado digital no Brasil, produziu mais de 115 relatórios técnicos de inteligência entre 2025 e 2026 envolvendo casos de indução ao suicídio, automutilação, maus-tratos e sacrifícios de animais ligados ao Discord.
A Operação Lívia, citada pelo ministro Wellington Lima e Silva, identificou diferentes práticas criminosas articuladas por meio da plataforma. Os relatórios apontam violações diretas às diretrizes protetivas à infância estabelecidas na legislação brasileira.
Contexto: morte de adolescente e medidas da ANPD
As tratativas ocorreram durante o cerco das autoridades ao Discord após a morte de uma adolescente de 13 anos em Mato Grosso do Sul.
A jovem teria sido induzida por outros adolescentes à automutilação e ao suicídio em cenas exibidas pela plataforma. O caso levou a primeira-dama, Rosângela Lula da Silva (Janja), a pedir o bloqueio do aplicativo no país.
Em 12 de agosto, a Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) ordenou que o Discord suspendesse as transmissões ao vivo e outros recursos de vídeo no Brasil.
A medida exige que as funcionalidades permaneçam desativadas até que a empresa comprove a adoção de medidas eficientes para proteger crianças e adolescentes. De toda forma, ressaltamos que os processos da ANPD e da ação civil pública são distintos.
Posicionamento do Discord
Em nota, a empresa classificou a ação como desproporcional e afirmou que ela não reflete com precisão a abordagem do Discord em relação à segurança e ao cumprimento da legislação brasileira.
A companhia declarou manter diálogo consistente e de boa-fé com a AGU, tendo apresentado proposta detalhada para reforçar a segurança por meio de mudanças técnicas e investimento financeiro em segurança online no Brasil.
O Discord se apresenta em seu site como uma plataforma social voltada a jogos, na qual mais de 90 milhões de pessoas e comunidades se comunicam diariamente por texto, voz e videochamadas.
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Fonte: Folha de S. Paulo
Por Ramon de oliveira honorio
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